terça-feira, 7 de março de 2017

Programa dá descontos de até 90% sobre juros e multas de impostos municipais

O engenheiro agrônomo Nelson Chada, de 62 anos, está com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado há sete anos. O imóvel estava alugado e acabou em segundo plano no orçamento familiar. Nelson confessa que nem lembrava o tempo de atraso do tributo mas, nesta segunda-feira, 06, com o início do Programa de Regularização Incentivada da Prefeitura de Belém, encontrou a oportunidade de regularizar a situação.
“É uma proposta interessante, com bons descontos e que favorece bastante quem precisa regularizar dívidas de vários anos”, afirmou Nelson, que esteve na Central de Atendimentos da Secretaria Municipal de Finanças, na Praça das Mercês, em busca de informações sobre sua situação fiscal. “Fui muito bem atendido e acredito que agora vou resolver esse problema”, disse aliviado.
O Programa de Regularização Incentivada é voltado para pessoas físicas e jurídicas que estejam em débito com o fisco municipal, e prevê descontos de até 90% sobre juros e multas do IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), além de parcelamento em até 48 vezes. A negociação pode ser realizada para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2016.
As condições também devem facilitar muito a vida de quem quer liquidar dívidas maiores, pois outra novidade do Programa de Regularização Incentivada é que débitos acima de R$ 1 milhão receberão até 30% de desconto e poderão ser parcelados em até 60 vezes, para dívidas acima de R$ 3 milhões as parcelas chegam a 96 vezes, enquanto que dívidas acima de R$ 5 milhões poderão ser parceladas em até 120 vezes.
Para o servidor público Denis Amaral, 45 anos, que procurou a Central de Atendimentos para regularizar o IPTU do imóvel da mãe, Graça Amaral, o parcelamento é um dos grandes atrativos.
“O IPTU dela ficou atrasado não por negligência, mas por questões financeiras mesmo, então quando surgem vantagens como essas, de parcelamento e descontos, ajuda bastante”, comentou o servidor sobre a  dívida acumulada por dois anos.       
A diretora de arrecadação tributária da Sefin, Ana Lydia de Azevedo Corrêa, orienta as pessoas que estejam em busca da regularização fiscal a procurarem as Centrais de Atendimento da Sefin ou o Tribunal de Justiça, - para débitos que já estejam em fase de execução - munidos de documentos oficiais com foto e documentos que comprovem a posse do imóvel. Para quem não é o titular do imóvel, é necessário ainda uma procuração do titular. Pessoas jurídicas devem fornecer o CNPJ da empresa.
“Essa é mais uma oportunidade que a prefeitura dá para que os contribuintes se regularizem perante o fisco. A margem de desconto nos juros e nas multas é bastante significativa, assim como o número de parcelas, exatamente para que o contribuinte possa aderir”, informou.
De acordo com a diretora, o IPTU é hoje um dos tributos com o maior índice de inadimplência no município. Em 2016, a previsão da Prefeitura de Belém era de arrecadar aproximadamente R$ 251 milhões com o imposto, enquanto que o valor real arrecadado foi de apenas R$ 132 milhões, aproximadamente metade do valor estimado.
“A inadimplência não prejudica só o contribuinte que deixa de pagar, prejudica também o coletivo, pois é com o tributo que as autoridades competentes podem financiar suas políticas públicas, então é muito importante que pensemos no tributo de forma coletiva. Precisamos que a sociedade ao pagar o tributo exerça a sua cidadania, para que depois possa cobrar do poder público a aplicação desses tributos”, ponderou Ana Lydia Corrêa.
Segundo a Sefin, o município de Belém possui hoje 422 mil contribuintes cadastrados no IPTU, porém mais 163 mil são isentos por possuírem imóveis cujo valor venal é menor que R$ 47 mil ou são situados em áreas reconhecidamente históricas. A expectativa da Secretaria é de que, em 2017, a arrecadação com o IPTU chegue a R$146 milhões.
O Programa de Regularização incentivada segue até o dia 31 de março.
Unidades de Atendimento da Sefin

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