quarta-feira, 22 de junho de 2016

Meirelles diz que, sem teto, gastos públicos vão continuar aumentando

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, defendeu, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. “Ou alteramos a Constituição, como está sendo proposto, ou os gastos públicos no Brasil vão continuar a aumentar”, afirmou.

Meirelles ressaltou que é preciso olhar os gastos públicos e a questão fiscal no Brasil não só pelo lado do governo federal, mas também dos estados.

"Houve um ganho importante na negociação com os governadores que foi o acordo no qual será limitado o crescimento dos gastos públicos dos estados pelo mesmo percentual acordado com a União", disse. Na segunda-feira (20), o governo anunciou acordo que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União até o fim do ano.

Meirelles explicou que a limitação do crescimento dos gastos dos estados vai ser parte - nos primeiros 24 meses - do projeto de lei que faz a restruturação da dívida dos estados. "É um projeto de lei que 'amarra as duas pontas', isto é, o acordo da dívida e a questão de limitação de gastos. Além disso o contrato prevê essa limitação por 20 anos e com cláusulas de violação contratual, caso isso não seja seguido pelos estados durante esse período de 20 anos. Em caso, por exemplo, de não aprovação da emenda constitucional, eles continuam com a obrigação contratual", disse.

Sobre o tratamento diferenciado para o Rio de Janeiro, Meirelles afirmou que o estado tem um problema de equacionamento da dívida igual ao dos demais estados. "Mas há também um problema específico de curto prazo em função, principalmente, da Olimpíada. Então, esse acordo  não será replicado em outros estados, que entenderem que o caso do Rio de Janeiro é específico", explicou.

Em relação aos juros, Meirelles disse que a taxa no Brasil é alta principalmente pelo problema fiscal. "Então temos que resolver o problema fiscal exatamente para que isso não continue. Quanto mais as despesas públicas evoluírem, quanto mais a curva da dívida pública ficar insustentável, maior é a taxa de juros, maior é o prêmio de risco", afirmou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário