quinta-feira, 19 de maio de 2016

Ações que questionavam Lula ministro vão para o arquivo


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que estão prejudicadas duas ações que questionavam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. O magistrado avaliou que, como a exoneração de Lula foi publicada na esteira da aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e consequentemente do afastamento da petista, não há mais razões para o tema ser julgado no STF. "Tendo em vista a publicação, no Diário Oficial da União (...) da exoneração do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, está prejudicada a presente ação mandamental, em razão da perda superveniente de seu objeto", disse Mendes. Em março, o ministro havia concedido liminar suspendendo a nomeação de Lula por considerar que o ato fora feito com "desvio de finalidade". O ministro se valeu se declarações feitas pelo ex-presidente nos grampos autorizados nas investigações da Operação Lava Jato para afirmar que havia interesse do político de transferir o caso para Brasília, já que o petista disse na ocasião considerar os tribunais superiores "acovardados". (Laryssa Borges, de Brasília)

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