terça-feira, 20 de outubro de 2015

Renan dará 45 dias para Dilma se defender sobre pedaladas


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de 45 dias para a presidente Dilma Rousseff defender-se ao Congresso do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a prestação de contas do governo de 2014.

A decisão será divulgada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o "contraditório", evitando assim contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na Comissão Mixta do Orçamento (CMO).

Auxiliado pela equipe técnica da Casa, o senador Renan Calheiros vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil, que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes.

Somente após o decurso desse prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU, para em seguida ser encaminhado ao colegiado responsável pelo caso.

De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 77 dias. Somado o período da defesa do governo ao de tramitação do processo no colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. As 'pedaladas fiscais' embasam pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.

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