quarta-feira, 7 de outubro de 2015

A primeira e última aconteceu em 1937, saiba quais são os cenários após a rejeição das contas de Dilma pelo TCU

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar nesta terça-feira (7) as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, o relatório com essa recomendação será agora encaminhado ao Congresso, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas.

Uma reprovação das contas no Congresso pode levar até à abertura de um processo de impeachment da presidente. Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo.

Por estar ligado ao Poder Legislativo e ser considerado um “braço auxiliar” do Congresso, o tribunal não tem o poder de reprovar as contas.

Mas todos os anos tem o dever de produzir um parecer em que avalia a atuação e o cumprimento de regras e leis pela presidente e sua equipe e enviá-lo para análise do Congresso.

É a segunda vez que o TCU recomenda a rejeição de contas do governo. A primeira foi em 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso Nacional não seguiu a recomendação e aprovou as contas.

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