quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Secretário do TCU diz que Petrobras gastou cerca de R$ 30 bi sem licitação

Durante audiência pública na CPI mista da Petrobras nesta quarta-feira (19), o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que mais da metade das contratações de bens realizadas entre 2011 e 2014 pela Petrobras ocorreram sem licitação.A empresa contratou, segundo o secretário, mais de R$ 60 bilhões em bens neste período, por isso o valor contratado diretamente pela Petrobras, com dispensa de licitação, é de pelo menos R$ 30 bilhões nos últimos quatro anos. Representante da Petrobras que participou da audiência não comentou a cifra. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da estatal, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.Cavalcante participou nesta tarde de uma audiência pública destinada a discutir o modelo simplificado de licitações utilizado pela Petrobras, o qual, segundo Cavalcante, pode implicar “riscos de relaxamento à boa governança”.“Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a paciência e a compreensão sobre a higidez desse número, apontam que 60% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Para avaliar, antes do certo e errado, qual é o risco em termos de boa governança corporativo dessa prática e dessa previsão legal?”, questionou o secretário do TCU aos parlamentares.A audiência pública destinada a discutir o regime de contratações da Petrobras foi proposta pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que não compareceu devido a problemas de saúde.Esvaziada, a reunião contou com participação de cinco técnicos – da Petrobras, do TCU, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público. Durante a maior parte do tempo, porém, eles falaram a uma plateia composta apenas por três ou quatro parlamentares. O petista Afonso Florence (PT-BA) teve que assumir interinamente os postos de presidente e relator da comissão.Modelo de contrataçãoO atual modelo usado pela Petrobras foi instituído por um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. O texto determina que a Petrobras tenha um regime simplificado de contratações e não cumpra a Lei de Licitações (8.666/93), que rege toda a administração pública. Para o relatório que será produzido ao final da CPI, os parlamentares estudam propor mudança no modelo usado pela petroleira.O decreto já foi questionado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) diversas vezes, mas a petroleira tem conseguido manter o modelo por meio de mandados de segurança.O secretário do TCU destacou que o objetivo das licitações públicas é garantir “a certeza da obtenção da melhor proposta” e a prevalência do “interesse coletivo sobre os eventuais interesses individuais de seus agentes”.Cavalcante ainda criticou a modalidade de convite, frequentemente utilizada pela empresa. O decreto determina que Petrobras envie convite a pelo menos três empresas selecionadas pela própria petroleira.“Hoje a Petrobras faz ou pode fazer convite em qualquer tipo de contratação em qualquer valor. Você pode fazer convite selecionando três empresas para contratações de R$1 bilhão, R$2 bilhões, R$3 bilhões, basta escolher três”, afirmou o secretário.Representando a Petrobras, o gerente da área Jurídica de Tecnologia de Materiais, Adriano Marques Manso, negou ilegalidade nas contratações da empresa e afirmou que a dispensa da Lei de Licitações foi necessária para conferir “competitividade” e “agilidade” à Petrobras.“Para poder sobreviver nesse mercado, é preciso normas para ela competir em pé de igualdade com grandes empresas que atuam no mercado de óleo e gás, por isso a necessidade do decreto”, declarou Manso.

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