domingo, 31 de agosto de 2014

Educação: o Pará "fez o que poucos Estados fizeram" fala o secretário de Promoção Social, Alex Fiúza de Melo.

O compromisso assumido pelo Governo do Estado de manter o diálogo com representantes do funcionalismo público estadual foi reiterado na última quarta-feira (27), por gestores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que se reuniram com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Durante o encontro, realizado na sede da Secretaria, na Avenida Augusto Montenegro, o titular da Secretaria Adjunta de Ensino (Saen), Licurgo Brito, ouviu quatro reivindicações da categoria, sobre educação especial, reforma nas escolas, ações no sistema penal e calendário escolar.
As propostas que não podem ser atendidas de imediato serão analisadas em conjunto, para posterior retorno aos sindicalistas. Sobre o calendário escolar, a Saen analisou a viabilidade de três propostas, não especificadas durante a reunião, e que deverão ser enviadas por e-mail ao Sintepp para avaliação dos trabalhadores. Em uma semana, a Saen informará sobre o convênio firmado com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), sobre temas específicos, como transporte e salário. Em relação às reformas nas escolas, a Seduc esclarece que não há intenção de desapropriar ou remanejar o prédio onde funciona a Escola Albanízia de Oliveira Lima, no bairro do Marco, uma vez que o objetivo é sempre valorizar o aprendizado.
Licurgo Brito também garantiu que não há orientação para retirada de professores efetivos com lotação na modalidade Educação Especial. A Saen está concluindo levantamento sobre a habilitação dos professores, para analisar cada caso. Foi acordado que o Sintepp enviará uma nota técnica  para a Seduc, detalhando as demandas dos trabalhadores. De posse dessas informações, a Secretaria fará uma análise jurídica sobre os casos.
Magistério - A prática de ensino nas 1.054 escolas públicas estaduais, com 645.870 estudantes e mais de 23 mil professores, recebeu um incentivo no início do ano letivo de 2014 (em abril), com a antecipação da majoração do percentual de hora-atividade de 20% para 25%, o que deveria ocorrer apenas em julho de 2014, conforme previsto na Lei nº 7.442/2010 (PCCR). Esse aumento no percentual garante maior espaço de tempo para que os professores possam planejar suas atividades destinadas às atividades em sala de aula.
A implantação do novo percentual representa um impacto de R$ 6,5 milhões/mês, só com o pagamento da jornada de trabalho com 25% de hora-atividade e o acréscimo de 6% na remuneração da hora-aula do professor. A hora-atividade é o tempo remunerado ao professor para preparação e planejamento pedagógico.
Com efeito estratégico no planejamento das aulas e no aperfeiçoamento da apresentação do conteúdo didático aos estudantes, a legislação viabiliza nova sistemática de trabalho para os docentes, conciliando planejamento e prática nas escolas. A reestruturação da jornada de trabalho e aulas suplementares vão ao encontro das diretrizes do Pacto pela Educação do Pará, desenvolvido pela Seduc com outras instituições, inclusive privadas, empresas e órgãos públicos parceiros, com o objetivo de aumentar a qualidade da educação no Estado em 30% até 2017.
Só em 2014, R$ 37 milhões garantiram o pagamento regulamentar do ajuste de 8,32% no valor do piso nacional da categoria. Outros R$ 92,5 milhões por ano circularão na economia do Estado com o pagamento da hora-atividade a 25% e das aulas suplementares na classe. “Uma construção coletiva sempre rende frutos”, afirmou Licurgo Brito, sobre o processo de negociação da pauta entre Estado e professores.
Diálogo permanente - A pauta é contínua e, assim, o Estado vem tratando as questões relativas à categoria dos profissionais de educação desde a última greve, em 2013. “Ao longo dos três anos e sete meses de gestão honramos todos os compromissos assumidos com os servidores da educação, especialmente no que se refere à pauta salarial e ao cumprimento das vantagens previstas no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), visando a valorização dos profissionais da educação”, afirmou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
Outros compromissos históricos com a educação pública paraense viraram projetos de lei que, recentemente aprovados, hoje já fazem parte da legislação, como as leis do Sistema Modular de Ensino (Some) e de Eleições diretas para direção de escolas. O governo também aplicou medidas inovadoras para elevar a remuneração do professor, com a aprovação da Lei nº 8.030, de 21 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de julho.
A legislação dispõe sobre a jornada de trabalho e as aulas suplementares dos professores da educação básica da rede pública de ensino do Pará, e foi concebida pela Seduc, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Sintepp. A lei define, ainda, que até 2018 a hora-atividade atingirá o patamar de 33% da jornada de trabalho, conforme previsão da Lei do Piso Nacional da Categoria.
Aulas suplementares - Com relação às aulas suplementares, que correspondem à extrapolação da jornada de trabalho por necessidade, para atender exclusivamente a regência de classe na educação básica nas escolas da rede pública estadual, os professores passam a ser classificados na classe e nível em que estiverem enquadrados, não mais pelo nível inicial (nível A), como era praticado com base no Estatuto do Magistério. A nova legislação tem um impacto de 6% de acréscimo na folha de pagamento da Seduc.
De acordo com o PCCR, foram estabelecidas quatro classes de cargos aos professores: Professor Classe 1, que possuem nível superior; Classe 2, aqueles com titulação de pós-graduação/especialização; Classe 3, com titulação de Mestrado, e Classe 4, com titulação de Doutorado. Cada classe possui 12 níveis classificatórios a partir do tempo de serviço de cada professor, de “A” até “L”. “O valor das aulas suplementares era sempre calculado pelo nível “A” de cada classe. Mas a partir de julho de 2014 vem sendo calculado no nível em que o professor estiver enquadrado, de acordo com sua titulação e seu tempo de serviço, representando um impacto de aproximadamente R$ 400 mil por mês na folha da Seduc”, destacou o secretário.
Pela nova legislação, se um professor atua em 200 horas, ele terá 150 horas em sala e mais 50 de hora-atividade (25%). Um professor com 200 horas de regência (em sala) ficará com 150 horas em sala e 50 de hora-atividade no vencimento-base, mais 50 horas em sala como aula suplementar e mais 10 como hora-atividade (20%), totalizando 260 horas de carga horária remunerada.
“O Pará fez o que poucos Estados fizeram”, garantiu o secretário Especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Mello, para quem o Estado sinalizou a conquista de 33% de aumento na hora-atividade. “O aumento previsto é a demonstração de avanço na valorização do profissional da educação por parte do Estado”, reiterou.
Mais duas leis foram aprovadas para atender temas específicos. Uma delas regulamenta e define o funcionamento do Sistema Modular de Ensino (Lei nº 7.806, de 30 de abril de 2014), que amplia as oportunidades educacionais no Ensino Fundamental e no Ensino Médio para estudantes do interior. A outra definiu a escolha de diretor e vice-diretor por eleição direta (Lei nº 7.855, de 12 de maio de 2014). Medidas de democratização e de transparência como essas são de interesse do governo e da categoria.
O Some garante acesso à educação básica e isonomia nos direitos, e assegura a ampliação do nível de escolaridade e a permanência dos alunos em suas comunidades, observando as peculiaridades e diversidades encontradas no campo, nas áreas quilombolas e aldeias indígenas do Pará, em respeito à Constituição Federal. Está em curso a adaptação de projetos pedagógicos diferenciados, que observem as peculiaridades das populações.
A lei aprovada em  2 de abril, e publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de abril, determina que “o Ensino Modular é direcionado à expansão e promoção das oportunidades educacionais em nível de Ensino Fundamental e Médio, para a população do interior do Estado, com base nas questões geográficas de acesso ao ensino na cidade, respeitando a permanência do aluno na sua comunidade”, acrescentou o secretário.
Avanços – As reformas e melhorias na infraestrutura escolar também estão na pauta do Estado e do sindicato. Parte delas é custeada com recursos do Tesouro estadual, enquanto a outra parte provém de recursos oriundos de empréstimo concedido em 2013 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com orçamento de US$ 350 milhões, o Pacto pela Educação do Pará tem por meta aumentar em 30% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todos os níveis.
O Pacto pela Educação do Pará é uma iniciativa baseada em parcerias público-privadas, que em cinco anos pretende melhorar a qualidade da educação. O pacto também prevê a melhoria dos índices de aproveitamento no Ensino Fundamental e Ensino Médio, revitalização da rede física e uso de tecnologias da informação para elevar o desempenho educacional.
O Ideb foi criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O Ideb é um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da educação pela população, por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. O Ideb é calculado a partir de dois componentes - taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, feito anualmente.
Portanto, com a implantação do PCCR em setembro de 2011 e os ajustes e a regulamentação determinados pela Lei, são assegurados os compromissos com a valorização do servidor público, em especial o Grupo Magistério, que no período de dezembro de 2010 a agosto de 2014 obteve um salto de remuneração de R$ 2.789,30 para R$ 4.513,47 - 61,81% de reajuste salarial, com um ganho real de 26,77%, já que a inflação do período esteve na casa dos 27,64%

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