segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Jefferson já cumpre pena em presídio de Niterói

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do processo do chamado mensalão, já está no Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde deverá cumprir a pena de 7 anos e 14 dias de prisão, em regime semiaberto, a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi dada pela secretaria de Imprensa da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

Ex-presidente do PTB fluminense, Jefferson foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Antes de ir para Niterói, ele passou pelo Presídio Ary Franco e pelo Hospital Penitenciário, no Complexo de Gericinó, em Bangu. O advogado de Jefferson, Marcos Pedreira de Lemos, disse, em rápida entrevista, antes da transferência, que preferia que seu cliente fosse levado para o Instituto Ismael Pereira Sirieiro, também em Niterói, por considerar a instituição "mais adequada" para o cumprimento da pena.

Juiz adia depoimento de Dirceu em sindicância sobre uso de celular

O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, adiou o depoimento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no processo de sindicância que apura o suposto uso de telefone celular dentro do Presídio da Papuda, onde ele está preso. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o juiz não informou o motivo do adiamento. Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O depoimento estava marcado para amanhã (25), às 14h, e seria feito por videoconferência. Na decisão, o magistrado apenas determinou que o depoimento seja feito na próxima data disponível. “Retire-se de pauta. Inclua-se na próxima data para audiência por videoconferência”, decidiu.
O processo de sindicância envolvendo o ex-ministro foi arquivado pela direção do presídio, mas a VEP determinou que a apuração fosse reaberta porque as partes envolvidas, como Dirceu e agentes penitenciários, não foram ouvidas. A decisão fez com que o pedido de trabalho externo fosse suspenso.  Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi,  atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, mas a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal  abriu processo administrativo para investigar o caso.
No entanto, em ofício enviado à VEP, o Centro de Internamento e Reeducação, parte do presídio destinada a presos em regime semiaberto, informou que arquivou o caso porque não havia necessidade de apuração da suposta falta grave cometida. O diretor da unidade prisional concluiu que o fato era “inverídico”. Ao tomar conhecimento da medida, a Justiça determinou que a investigação fosse concluída e que os depoimentos do ex-ministro e dos agentes penitenciários, tomados.

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