domingo, 23 de fevereiro de 2014

35 anos de escuridão: o incerto futuro dos índios atingidos por Belo Monte

O Termo de Compromisso que deverá garantir os recursos para a implementação das ações de prevenção, mitigação e compensação dos impactos socioambientais aos povos indígenas atingidos pela usina de Belo Monte ao longo de 35 anos está sendo redigido pela Funai

O Termo de Compromisso de implementação do Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) deveria ter sido escrito, pactuado e assinado 35 dias após a emissão da Licença de Instalação da obra, em janeiro de 2011, quando a usina começou a ser erguida. O PBA-CI prevê ações enquanto durar o atual contrato de concessão pública da usina, 35 anos a partir de 2010.
Um ofício assinado por Márcio Meira, então presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), previa a retirada compulsória da anuência da licença caso a Norte Energia, concessionária da usina, não assinasse o termo no prazo estabelecido (veja o documento). Três anos se passaram e metade da usina foi construída sem que o documento, que garante o cumprimento das responsabilidades da empresa e do governo, fosse pactuado.

A assinatura do termo foi a principal pauta de reivindicação de 300 indígenas que ocuparam por dois dias o escritório da Norte Energia.

A tensão levou a atual presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, a Altamira. Na última sexta-feira (14/2), ela chegou à cidade com a difícil tarefa de explicar aos índios quem pode resolver os três anos de inadimplência em Belo Monte antes da emissão da Licença de Operação, prevista para julho deste ano e que dá direito ao empreendedor encher os reservatórios e operar a usina.
Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Educação, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério do Planejamento, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a direção da Norte Energia participaram da reunião, que durou mais de 10 horas.

Os índios pediam também a retirada da anuência da obra pela Funai. “Eu quero uma resposta clara. O que a senhora tem pra nos dizer? Nós fizemos uma clara pergunta para a presidente e queremos uma resposta”, disse Luis Xipaya à presidente, na abertura da reunião. Assirati não retirou a anuência da obra como pediam os índios e como recomendou o MPF durante o encontro.

“Enquanto o termo não for pactuado, não há possibilidade de cobrança da implementação do PBA. Não há garantia de estrutura e durabilidade dos 35 anos de implementação do PBA. Por isso, eu assumo esta demanda dos indígenas e neste momento, o MPF recomenda à Funai que suspenda a anuência da Licença de Instalação pelo não cumprimento da condicionante que estabelece a pactuação do Termo de Compromisso”, disse, Thaís Santi, procuradora federal em Altamira.

A presidente da Funai reagiu e garantiu aos índios que o termo será redigido e enviado até o dia 10 de março às 300 lideranças presentes na reunião. O diretor socioambiental da Norte Energia, João Pimentel, afirmou que estará presente no próximo encontro para a assinatura do Termo de Compromisso. A reunião foi agendada para o dia 17 de março.

“Se nesta data nós tivermos problemas com este documento, nós estamos assumindo o compromisso de tomar uma medida endurecida dentro do processo de licenciamento”, assegurou Assirati

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