segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Taxa mineral merece total apoio

É inexplicável a razão pela qual o Pará, pouco ou nada, tem se beneficiado de suas imensas riquezas minerais. Este quadro, porém,  está mudando. A iniciativa do governador Simão Jatene de cobrar um taxa sobre o minério exportado a partir do Pará é merecedora do total apoio da população,  que vai ser, em última análise, a grande beneficiada com os recursos gerados com a cobrança dessa taxa, legítima compensação à exaustão de nossas reservas minerais, que são bens não-renováveis.
Cobrança legítima
O governador Simão Jatene foi muito incisivo, durante as comemorações do 10º aniversário de criação do Programa Cheque Moradia. Ele reafirmou a legalidade da cobrança da taxa mineral para as grandes empresas mineradoras e negou qualquer desvio no uso dos recursos arrecadados com a tarifa. E, neste sentido, tem o nosso total e irrestrito apoio.
Disse o governador que a cobrança da taxa vem sendo atacada de forma sistemática para atender a interesses políticos e das grandes empresas de mineração, como a Vale, as únicas impactadas pelo tributo. E nem devem reclamar pois são beneficiadas com a isenção de ICMS.
Considerei, como ex-governador, muito positiva as colocações de Simão Jatene.
Na  cerimônia, realizada no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, o governador citou obras financiadas com os recursos da taxa mineral, que vão minimizar os impactos sociais e ambientais provocados pela presença de grandes empresas mineradoras no Estado.
Entenda a taxa mineral
A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerais do Estado (TFRM) foi criada pelo atual governo, em dezembro de 2011.
 Por ser destinada basicamente à exportação, a produção mineral paraense é desonerada do pagamento de impostos ( lei Complementar 87, que ficou conhecida como a Lei Kandir), o que significa dizer que o governo não pode cobrar por uma atividade que representa perto de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Pará.
“Nós recentemente – e eu não sou de fugir de conversa - criamos a taxa mineral. A taxa mineral é um imposto, um tributo,  que é cobrado das grandes empresas de mineração pelo poder de fiscalização que o Estado não tinha e que passou a ter”, afirma o governador, acrescentando:
 “Nós não criamos essa taxa para nós. Essa taxa é para servir ao povo do Pará e vai servir ao povo do Pará, sim. Queiram ou não queiram, porque quem paga são as grandes mineradoras”, enfatizou. Jatene deixou claro que os ataques atendem aos interesses de quem quer que a taxa seja suspensa, permitindo assim que as grandes mineradoras deixem de pagar o tributo.
Deputados aprovaram taxa ainda maior
O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pro unanimidade no plenário da Assembléia Legislativa. Na época, os próprios deputados de oposição elogiaram a iniciativa do governador Simão Jatene de buscar compensações pelo que a atividade mineral realizada do Estado deixa de recolher em imposto.

A taxa aprovada pela Alepa era de 5% sobre o valor do minério exportado. Entretanto, o governo do Estado aceitou reduzir essa percentual par 2%, memo depois da matéria ter sido aprovada na Alepa. Melhor que não receber nada.

O Pará deixar de arrecadar com a isenção de impostos sobre os minérios destinados à exportação, algo em torno de 20 bilhões, que poderiam colocá-lo entre os estados mais ricos da federação. Assim, só quem ganha é o governo federal com a entrada de divisas e as grandes mineradoras como a Vale (NR)

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