quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Novos municípios? Eu apóio.


Senado aprova novas regras que podem criar 188 municípios

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira 17, o projeto de lei que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto estabelece os requisitos necessários para que a população de uma região inicie o processo, que envolve um estudo de viabilidade e um município. A matéria vai à sanção presidencial.
 Desde já posso  dizer que sou favorável, dede que haja condições de o município sobreviver sem o sufoco que conhecemos. Quando fui governador, de  3 de abril de1994 a 1º de janeiro de 1995, sancionei a lei que criou quato novos municípios no Pará: Cananã de Carajás, Marituba, Tracauateua e Quatipuru. Hoje, são municípios prósperos.


 Canaâ dos Carajás contribui muitos para a entrada de divisas no Brasil, com a exportação de cobre. Pena que a Vale ainda não verticalizou a produção, para que, ao invés de exportarmos matéria prima bruta ou semielaboradora, pudéssemos exportar produtos acabados como chapas, vergalhões, fios, arames, parafusos etc.

O projeto
O projeto,  que deve ser sancionado pela presidente Dilma,  estabelece limites mínimos de habitantes para a criação de novas cidades, que varia de acordo com a região, com o que estou de pleno acordo.
Atualmente, 188 distritos teriam condições de virar municípios, segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No Pará, seriam 52, incluindo Icoaraci e Outeiro, que seriam desmembrados de Belém.
A maioria dos Distritos em condições de se emancipar  fica nos Estados do Pará, Maranhão e Ceará. São Estados muitos grandes,onde há vilas muito isoladas e distantes.
Passo a passo da criação

Pela proposta, os novos municípios precisam ter no mínimo 12 mil habitantes se forem localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil no Nordeste; e 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte.
·       Outra condição é que mais da metade dos habitantes das cidades sejam eleitores;
·       Pelo menos 20% dos eleitores do território a ser emancipado precisam apoiar o requerimento de criação de novo município.
·       O processo para solicitar a criação de novos municípios passou a ser dos Estados. 
·       O pedido é encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado, que solicita a realização de plebiscito para a Justiça Eleitoral.
·       O Senado manteve a proibição de criação de novos municípios em áreas indígenas, áreas ambientais ou de preservação da União.    
NOSSA POSIÇÃO
A criação de municípios estava suspensa desde 1996, quando uma emenda constitucional foi aprovada com objetivo de evitar uma sequência de criação de novas cidades. O texto dizia que a criação de municípios deveria ser regulamentada por uma lei federal.
No caso do Pará, defendemos a criação de novas unidades municipais, mas a partir de Distritos como Mosqueiro e Icoaraci, que apresentam condições de desenvolvimento. O mesmo diriamos de Castelo dos Sonhos e tantos outros núcleos, verdadeiras cidades, isoladas na imensidão paraense. Não devemos é transformar vilas, sem nenhuma capacidade de desenvolvimento, em município, pois isto só vai onerar os cofres públicos.
Por outro lado, é inegável que novos municípios forçaram o ingressos de mais recursos federais em nosso Estado.


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