sexta-feira, 25 de outubro de 2013

MPE recomenda corte imediato de ponto de professores em greve

O Ministério Público do Estado (MPE) recomendou ao Governo do Pará o corte imediato do ponto dos profissionais que aderiram à greve dos professores estaduais, assim como o desconto da remuneração relativa aos dias parados dos docentes que se recusarem ao retorno imediato das atividades.

 A Recomendação Administrativa n° 4/ 2013 foi emitida em ofício, na tarde desta quinta-feira 24, pela promotora de Justiça Maria das Graças Corrêa Cunha. A paralisação dos professores chegou ao 32º dia.

O OFÍCIO

O documento foi destinado à Secretaria Especial de Estado de Promoção Social (Sepros) e à Secretaria de Estado de Administração (Sead), pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

A recomendação, que se baseia em doze considerações do MPE, leva em conta a Constituição Federal, a Lei Complementar Estadual nº 57/ 2006 e a Lei Federal nº 7.347/ 1985, que versam sobre a defesa dos direitos coletivos atinentes à educação no Brasil.

Segundo o texto, o Estado deve adotar providências urgentes, no sentido de efetivar o corte de ponto, independentemente da declaração de ilegalidade do movimento grevista e face aos abusos cometidos no exercício do direito à greve, amplamente divulgados pela imprensa.

A promotora considera o “direito indisponível” dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, que é tão importante quanto o direito de greve no serviço público.

Suspensão do contrato

A deflagração da greve corresponde, em princípio, à suspensão do contrato de trabalho; portanto, segundo ela, “os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos”.

Para Maria das Graças, o pagamento dos dias parados em decorrência da greve “enseja a prática de atos de improbidade administrativa”, que são o prejuízo ao erário e a violação aos princípios da legalidade, moralidade e continuidade do serviço público, norteadores da administração pública.

“Mesmo diante da reposição dos dias letivos perdidos, a paralisação das aulas acarreta imenso prejuízo na formação educacional dos discentes, descrédito e insatisfação da comunidade quanto ao serviço público oferecido, bem como transtornos relativos à rotina das famílias dos alunos”, considerou Maria das Graças Cunha, na recomendação administrativa.

Calendário e Enem

A promotora também alegou que a paralisação das aulas implica no atraso do calendário escolar. Além disso, representa prejuízo aos alunos que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com provas marcadas para este sábado 26 e domingo 27. “São danos incalculáveis para o futuro dos estudantes que têm o Enem como único meio de ingresso no ensino superior”, justificou.

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